Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 174 de 2024 em 35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (35ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Projeto de Lei Complementar nº 174 de 2024
PLC 005/2024 - CM 174/24 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNCIPAL QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.390, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/RS CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação