Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 106 de 2024 em 18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (18ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 106 de 2024
CM 106/24 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA O EXMO. SR. EDUARDO LEITE, E À ASSESMBLEIA LEGISLATIVA DO RS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS QUE SERÃO ADOTADAS PARA A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS, EM FACE DA RECENTE DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS REFERENTE AO PROJETO DE LEI 4.731, DE 22 DE MAIO DE 2024.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação