Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 81 de 2024 em 15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 81 de 2024
CM 081/24 REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. GUARÁ, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PORPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO TRIBUANL REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO (TRF4), A INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS) E À UNIÃO FEDERAL, SOLICITANDO A IMEDIATA DISPONIBILIZAÇÃO DOS VALORES VINCULADOS A PRECATÓRIOS FEDERAIS JÁ EXPEDIDOS EM FAVOR DE PESSOAS OU EMPRESAS DOMICIALIDAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação