Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda nº 246 de 2017
Processo: -
Autor: CLÁUDIO RENATO BECKER.
Protocolo: 252
Turno: -
Texto original
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CM 246/17 - EMENDA AO PROJETO DE LEI PM 089/2017 - CM 245/17, QUE INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - FAS - DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - CM 246/17 - EMENDA AO PROJETO DE LEI PM 089/2017 - CM 245/17, QUE INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - FAS - DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 245 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 251
Turno: -
Texto original
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PM 089/2017 - CM 245/17 - INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - FAS - DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - PM 089/2017 - CM 245/17 - INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - FAS - DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por maioria VOTO CONTRÁRIO: VER. ALEX MEIRELLES |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 243 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 249
Turno: -
Texto original
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PM 086/2017 - CM 243/17 - DENOMINA DE RUA JASMIM A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA ESTRADA DO ANGICO E TÉRMINO NA RS-122, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - PM 086/2017 - CM 243/17 - DENOMINA DE RUA JASMIM A VIA PÚBLICA QUE TEM INÍCIO NA ESTRADA DO ANGICO E TÉRMINO NA RS-122, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2017
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 250
Turno: -
Texto original
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PM 088/2017 - CM 244/17 - DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - PM 088/2017 - CM 244/17 - DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO DE RECEITAS E TRIBUTOS PELO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade |