1 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2016
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 183
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PM 042/2016 - CM 174/16 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À LEITZ FERRAMENTAS PARA MADEIRA LTDA PARA A REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DA ÁREA ONDE ENCONTRA-SE A SEDE DA EMPRESA JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL.
Obs.: PM 042/2016 - CM 174/16 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À LEITZ FERRAMENTAS PARA MADEIRA LTDA PARA A REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DA ÁREA ONDE ENCONTRA-SE A SEDE DA EMPRESA JUNTO AO DISTRITO INDUSTRIAL.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2016
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 184
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PM 043/2016 - CM 175/16 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURAS PÚBLICAS DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA E VENDA DE ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NA VILA SÃO MARTIM, PERTENCENTE AO CURTUME KRUMMENAUER S.A.
Obs.: PM 043/2016 - CM 175/16 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURAS PÚBLICAS DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA E VENDA DE ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NA VILA SÃO MARTIM, PERTENCENTE AO CURTUME KRUMMENAUER S.A.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 176 de 2016
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 185
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PM 044/2016 - CM 176/16 - DENOMINA DE "RUA CONSTRUTOR EUGÊNIO PAULO EYB" A VIA PÚBLICA ATÉ ENTÃO DENOMINADA DE RUA 05, NO LOTEAMENTO POPULAR.
Obs.: PM 044/2016 - CM 176/16 - DENOMINA DE "RUA CONSTRUTOR EUGÊNIO PAULO EYB" A VIA PÚBLICA ATÉ ENTÃO DENOMINADA DE RUA 05, NO LOTEAMENTO POPULAR.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2016
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 186
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PM 045/2016 - CM 177/16 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA COM COLINA URBANISMO LTDA, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE USO INSTITUCIONAL NA ÁREA CENTRAL DOS LOTEAMENTOS CAMPOS DOS LÍRIOS I E CAMPOS DOS LÍRIOS II, NA LOCALIDADE DE ANGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PM 045/2016 - CM 177/16 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA COM COLINA URBANISMO LTDA, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE USO INSTITUCIONAL NA ÁREA CENTRAL DOS LOTEAMENTOS CAMPOS DOS LÍRIOS I E CAMPOS DOS LÍRIOS II, NA LOCALIDADE DE ANGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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