Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PM 054/2026 - CM 109/26          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.923, DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 055/2026 - CM 110/26          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E/OU ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO - POR PRAZO DETERMINADO, EM CARÁTER EMERGENCIAL.

PM 048/2026 - CM 095/26          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.798, DE 12 DE MAIO DE 2015, QUE DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS § 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 051/2026 - CM 101/26          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNCIPAL QUE ALTERA O ANEXO I DO CARGO DE FISCAL AMBIENTAL, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 104/26          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DA BANCADA DO PP, VER. LEONARDO KLEIN E ANASTÁCIO DA SILVA PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM O SEGUINTE PEDIDO DE INFORMAÇÕES: - SOLICITAM INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE UM PLANO DE CONTINGÊNCIA DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL PARA O ENFRENTAMENTO EM CASO DE NOVAS CHEIAS EM NOSSO MUNICÍPIO. CASO EXISTENTE, QUE SEJA DISPONIBILIZADO AOS PROPONENTES; - SOLICITAM INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE UM CADASTAMENTO DE VOLUNTÁRIOS DISPOSTOS A AJUDAR EM CASO DE ENCHENTES (CAMINHÕES E BARCOS VOLUNTÁRIOS HABILITADOS AO RECOLHIMENTO DAS FAMÍLIA E PERTENCES, ABRIGOS PARA OS ATINGIDOS, PESSOAS PARA TRABALHAR NOS ABRIGOS E DOAÇÕES).