Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

PM 063/2025 - CM 158/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.785, DE 04 DE JUNHO DE 2025, QUE REVOGA AS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS CONVENCIONAIS LANÇADAS PELO LOTEADOR NAS QUADRAS 'S', 'P' E 'T' DO CONTRATO PADÃO DO LOTEAMENTO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PM 069/2025 - CM 164/25          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO MATERIAL PROVENIENTE DE ESCAVAÇÃO, TERRAPLANAGEM E ATERRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM 150/25          PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE "TRAVESSA REINALDO TERNES" PARA A VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO LAJEADINHO, NESTE MUNICÍPIO.

CM 151/25          PROJETO DE RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA QUE REGULAMENTA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL - PCA - A QUE SE REFEREM OS ART. 12, INCISO VII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.