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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
<p>CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA: 17.06.2025</p> <p>OFÍCIO CIRCULAR DO TCE/RS DISPONIBILIZANDO RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO SOBRE LEGISLAÇÃO, PLANEJAMENTO, ESTRUTURA INSTITUCIONAL E AS AÇÕES DE DEFESA CIVIL DESENVOLVIDAS PELOS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL;</p> <p>OFÍCIO DO DEPUTADO ESTADUAL RODRIGO LORENZONI AGRADECENDO APROVAÇÃO, NESTA CASA LEGISLATIVA, DE MOÇÃO DE APOIO A PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA QUE VISA EXTINGUIR TAXA DE EXPEDIÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO;</p> <p>OFÍCIO GP/AJ Nº 029/2025 DA PREFEITURA MUNICIPAL COM MENSAGEM RETIFICATIVA AO PL 056/2025;</p> <p>OFÍCIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RIO GRANDE DO SUL;</p> <p> </p>
Proposições Recebidas
<p>PM 063/2025 - CM 158/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.785, DE 04 DE JUNHO DE 2025, QUE REVOGA AS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS CONVENCIONAIS LANÇADAS PELO LOTEADOR NAS QUADRAS 'S', 'P' E 'T' DO CONTRATO PADÃO DO LOTEAMENTO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p>PM 064/2025 - CM 159/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 950,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p>PM 065/2025 - CM 160/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 252,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p>PM 066/2025 - CM 161/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A TABELA CONSTANTE NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.414, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. </p> <p>PM 067/2025 - CM 162/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p>PM 068/2025 - CM 163/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.923, DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p>PM 069/2025 - CM 164/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO MATERIAL PROVENIENTE DE ESCAVAÇÃO, TERRAPLANAGEM E ATERRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</p> <p>CM 165/25 REQUERIMENTO DE INICITIVA DOS VEREADORES CLÁUDIO RENATO BECKER, ELSON LOPES E LEONARDO FLORES KLEIN PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO À ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - AFPERGS, USUÁRIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPÊ SAÚDE, COM O FIM DE APOIAR UMA AUDITORIA PARA INVESTIGAR O IPÊ SAÚDE EM ÂMBITO ESTADUAL.</p> <p>CM 166/25 INDICAÇÃO DOS VEREADORES LEONARDO FLORES KLEIN E ANASTÁCIO DA SILVA SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DOS PARÂMETROS DO PROJETO DE LEI ESTADUAL Nº 185/2025, QUE ESTABELECE A PRIMEIRA FAIXA DO NOVO PISO REGIONAL EM R$ 1.789,04, COMO REFERÊNCIA PARA MAJORAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, INCLUINDO SERVIDORES EFETIVOS E CARGOS EM COMISSÃO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE JULHO DE 2025.</p> <p>CM 167/25 INDICAÇÃO DA BANCADA DO PSDB, ELSON LOPES, CLÁUDIO RENATO BECKER E SÉRGIO ROBERTO KLEIN SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM REPARADOS TODOS OS ABRIGOS DE PARADA DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO.</p> <p>CM 168/25 INDICAÇÃO DA BANCADA DO PSDB, ELSON LOPES, CLÁUDIO RENATO BECKER E SÉRGIO ROBERTO KLEIN SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO NA PARADA DE ÔNIBUS EXISTENTE NA VRS 874, EM FRENTE À EMPRESA AGRIPLUGS, NESTE MUNICÍPIO. </p> <p>CM169/25 INDICAÇÃO DO VEREADOR LEONARDO FLORES KLEIN SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJAM AMPLIADOS OS BERÇÁRIOS NOS BANHEIROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, COMO PARQUE CENTANÁRIO E PRAÇAS, PARA QUE POSSAM ATENDER NÃO SOMENTE BEBÊS, MAS TAMBÉM CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, NESTE MUNICÍPIO. </p>
