Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 121
Turno: -
Texto original
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PM 044/2025 - CM 117/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) DO EXERCÍCIO DE 2025 PARA AS EDIFICAÇÕES DESTRUÍDAS OU INTERDITADAS PELAS CHEIAS DO ANO DE 2024, INSERIDAS NA ZONA DENOMINADA COMO ESPECIAL DE CONTROLE DE INUNDAÇÕES PELO NOVO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 118 de 2025
Processo: -
Autor: ELSON LOPES., JAIR NIENDICKER, LEONARDO FLORES KLEIN
Protocolo: 122
Turno: -
Texto original
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CM 118/25 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, DE INICIATIVA DOS VEREADORES ELSON LOPES, JAIR NIENDICKER E LEONARDO FLORES KLEIN QUE OUTORGA O TÍTULO DE "CIDADÃO CAIENSE" AO PASTOR DOUTOR RUDIMAR COUTO. - - |
Aprovado por unanimidade |