1 - Projeto de Lei Ordinária nº 209 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 210
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PM 075/2024 - CM 209/24 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 211
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PM 076/2024 - CM 210/24 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS VIRA LATA DO CAÍ.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 212
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PM 077/2024 - CM 211/24 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE DIREITO PÚBLICO OU CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DA SAMU.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 213
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PM 078/2024 - CM 212/24 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO CIVIL CORPO DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2024
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 214
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PM 079/2024 - CM 213/24 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DA FLORESTA IMPERIAL DE NOVO HAMBURGO.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2024
Autores: ASIR ANDRE HARTMANN, CESAR DOS SANTOS JUNIOR, DILSON DIOCLECIO PIRES, ELSON LOPES., NILSE MARIA ALVES DE LIMA
Número de Protocolo: 207
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CM 206/24 PROJETO DE LEI, DE INICIATIVA DO VER. CESAR, SUBSCRUTO PELOS DEMAIS, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EM SITE ELETRÔNICO OFICIAL DOS MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS E MANTIDOS EM ESTOQUE PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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