Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

PM 033/2024 - CM 092/24          PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COLABORAR EM AÇÕES DE INCENTIVO À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS EM EMPRESAS LOCAIS.

CM 086/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. CLÁUDIO BECKER, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO GOVERNO FEDERAL, AO EXMO. SR. PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, E AO GOVERNO DO ESTADO DO RS, EXMO. SR. GOVERNADOR EDUARDO LEITE, SOLICITANDO AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS EMPRESAS E COMERCIANTES GAÚCHOS, EM ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, ATINGIDOS PELOS EVENTOS CLIMÁTICOS OCORRIDOS NOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2024.

CM 087/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. CLÁUDIO BECKER, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER, SOLICITANDO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O ENVIO TÉCNICO PARA REALIZAR UMA VISTORIA NA PONTE SOBRE O RIO CAÍ E A IMPLEMENTAÇÃO URGENTE DE MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DAS PONTES PRÓXIMA AO ACESSO DA ERS 124, NESTE MUNICÍPIO.

CM 088/24          REQUERIMENTO DE INICIATIVA DO VER. CESAR, SUBSCRITO PELOS DEMAIS, PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENCAMINHADA AOS GABINETES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, AO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HADDAD, AO CONGRESSO NACIONAL, RODRIGO PACHECO, E AO GOVERNADOR, EDUARDO LEITE, A PRESENTE MOÇÃO DE APOIO À SOLICITAÇÃO DE ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RS E DE SEUS MUNICÍPIOS COM A UNIÃO, PELO PERÍODO DE 36 MESES, A FIM DE PROPORCIONAR ALÍVIO EM SUAS FINANÇAS.

PLC 003/2024 - CM 069/24          PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.390, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.