SAPL - Câmara Municipal de São Sebastião do Caí

Correspondências Recebidas

Proposições Recebidas

PM 120/2022 - CM 283/22&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC&Iacute;PIO DE S&Atilde;O SEBASTI&Atilde;O DO CA&Iacute; PARA O EXERC&Iacute;CIO FINANCEIRO DE 2023.
PM 121/2022 - CM 284/22&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A REDA&Ccedil;&Atilde;O DA LEI MUNICIPAL N&ordm; 4.403, DE 04 DE JANEIRO DE 2022, QUE INSTITUI O REGULAMENTO PARA A REALIZA&Ccedil;&Atilde;O DE CONCURSO P&Uacute;BLICO NO &Acirc;MBITO DO MUNIC&Iacute;PIO DE S&Atilde;O SEBASTI&Atilde;O DO CA&Iacute; E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.
PLC 001/2022 - CM 285/22&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N&ordm; 4.390, DE 21 DE DEZEMBDRO DE 2021, QUE ESTABELECE O C&Oacute;DIGO TRIBUT&Aacute;RIO DO MUNIC&Iacute;PIO DE S&Atilde;O SEBASTI&Atilde;O DO CA&Iacute; , CONSOLIDA A LEGISLA&Ccedil;&Atilde;O TRIBUT&Aacute;RIA E D&Aacute; OUTRAS PROVID&Ecirc;NCIAS.

Expediente Diversos (42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)