Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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PM 006/2022 - CM 006/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.923, DE 04 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 24
Turno: -
Texto original
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PM 011/2022 - CM 022/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.281 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por maioria |