Matérias da Ordem do Dia (155ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 124
Turno: -
Texto original
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PM 066/2020 - CM 122/20 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 189 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.133, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 121
Turno: -
Texto original
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PM 064/2020 - CM 119/20 ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2020
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 122
Turno: -
Texto original
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PM 065/2020 - CM 120/20 CONSOLIDA E REESTRUTURA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE VERSA SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por unanimidade |