1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 25
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PM 015/2020 - CM 025/20 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 2.547, DE 02 DE ABRIL DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 26
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PM 016/2020 - CM 026/20 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CF - AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO QUE ESPECIFICA, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 27
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PM 017/2020 - CM 027/20 ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO II - ESCOLARIDADE DE CARGOS CONSTANTES NA LEI 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 28
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PM 018/2020 - CM 028/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO EM DINHEIRO DA ASSOCIAÇÃO BRASIL SEM GRADES, BEM COMO FIRMAR CONVÊNIOS COM OUTROS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 29
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PM 019/2020 - CM 029/20 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI Nº 4.050, DE 10 DE ABRIL DE 2018, REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 30
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PM 020/2020 - CM 030/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 31
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CM 031/20 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 32
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CM 032/20 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E PARA O SUBSÍDIO DO VICE-PREFEITO.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 33
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CM 033/20 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 34
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CM 034/20 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL - ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Requerimento nº 43 de 2020
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 44
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CM 043/20 PROPÕE AOS VEREADORES QUE ESTA CASA LEGISLATIVA TORNE AS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, POR 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DA SESSÃO DO DIA 23/03/2020, NÃO PÚBLICAS PRESENCIAIS, COMO FORMA DE EVITAR AGLOMERAÇÕES E POSSÍVEL CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS, VISANDO A SAÚDE PÚBLICA. PROPÕE, AINDA, QUE NESSAS SESSÕES SOMENTE OCORRA A LEITURA DA ATA, DAS CORRESPONDÊNCIAS E PROPOSIÇÕES, E A ORDEM DO DIA.
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Aprovado por unanimidade
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