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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(117ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Correspondências Recebidas
BOLETIM CNM 07/2019.<br /><br />REVISTA RADIS 07/2019.<br /><br />OFÍCIO 161/2019 DO TRE/RS INFORMANDO O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO Nº 139 AO JUÍZO DA 11ª ZONA ELEITORAL.<br /><br />OFÍCIO 40/2019, DA PREFEITURA MUNICIPAL - SMECD, CONVIDANDO PARA SOLENIDADE DE ABERTURA E PREMIAÇÃO DO V CAÍ NA PESQUISA.<br /><br />OFÍCIO DA SECRETARIA DE LOGÍSTICA E TRANSPORTES - DAER, CONTENDO RESPOSTA AO REQUERIMENTO CM 165/18.
Proposições Recebidas
PM 051/2019 - CM 123/19 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.066 DE 26 DE JUNHO DE 2018, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS.<br /><br />PM 052/2019 - CM 124/19 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO QUE ALTERA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DE QUE TRATA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br /><br />CM 125/19 REQUERIMENTO DE VEREADORES, EM ATENDIMENTO ÀS FUNÇÕES DE LEGISLAR E FISCALIZAR, PROPONDO QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL AO TRIBUNAL DE CONTAS PARA QUE O MESMO PROCEDA A ANÁLISE DA NOMEAÇÃO, DESDE O CONCURSO ATÉ HOJE, DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO, EM RAZÃO DE QUE O PROJETO DE LEI 042/2019 TENTA SUPRIMIR A ALÍNEA "d" DOS REQUISITOS PARA O CARGO, O QUE NA ÉPOCA DO CONCURSO INIBIU MUITOS CIDADÃOS DE PARTICIPAR DEVIDO ÀS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. REQUER, AINDA, QUE VERIFIQUE SE NÃO HOUVE FAVORECIMENTO POR QUEM REALIZOU A ADMISSÃO E SE AS FUNÇÕES DE CONTROLADOR INTERNO ESTÃO SENDO DESEMPENHADAS COMO DESCRITAS NO ANEXO I DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO, CONSTANTES DA LEI 3.612/13, SEM DESVIO DE FUNÇÃO.<br /><br />CM 126/19 REQUERIMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI DO PLANO DIRETOR PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, SEJA PRORROGADO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS PELOS VEREADORES, ATÉ O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2019.<br /><br />CM 127/19 REQUERIMENTO DO VEREADOR ALEX DE OLIVEIRA MEIRELLES PROPONDO QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO UM OFÍCIO À ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SAGRADA FAMÍLIA, SOLICITANDO O AGENDAMENTO DE UMA REUNIÃO COM A DIREÇÃO DO HOSPITAL, VEREADORES E A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO MÉDICO NO PLANTÃO DO REFERIDO HOSPITAL.<br /><br />CM 128/19 INDICAÇÃO DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES SUGERINDO AO EXECUTIVO QUE DOS RECURSOS QUE A CÂMARA REPASSARÁ PARA A PREFEITURA, ATÉ O FINAL DO ANO, REFERENTE AO DUODÉCIMO, SEJA DESTINADO R$ 100.000,00 PARA O FAS - FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COMO FORMA DE REFORÇAR O CAIXA DO MESMO E POSSIBILITAR AOS SERVIDORES A ISENÇÃO DO PAGAMENTO OU A DIMINUIÇÃO DOS VALORES PAGOS POR ALGUM PERÍODO.
