PM 054/2018 - CM 139/18 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.583, DE 28 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA - COMAPE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PM 055/2018 - CM 140/18 - ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PM 056/2018 - CM 141/18 - DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA QUE ENUMERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PM 057/2018 - CM 142/18 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI - OS IMÓVEIS ABARCADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.073, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CM 143/18 - DÁ A DENOMINAÇÃO DE "RUA JUVENAL FLORES" À ESTRADA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO LADO ESQUERDO DA ESTRADA DO CANTO ALEGRE, SENTIDO ERS 122/INTERIOR, NESTE MUNICÍPIO.
CM 144/18 - INDICAÇÃO DO VEREADOR ALEX DE OLIVEIRA MEIRELLES SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA COLOCADA UMA PLACA INDICATIVA DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA DEFICIENTE FÍSICO NA RUA CORONEL GUIMARÃES, EM FRENTE AO SUPERMERCADO FLACH E/OU AO PRÉDIO DE Nº 871, NESTE MUNICÍPIO.
CM 145/18 - INDICAÇÃO DO VEREADOR ALEX DE OLIVEIRA MEIRELLES SUGERINDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO UM LEVANTAMENTO DE TODAS AS RUAS ASFALTADAS DO MUNICÍPIO QUE APRESENTAM BURACOS, PARA QUE SEJA INICIADO, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, UM CRONOGRAMA DE CONSERTO DOS MESMOS.
