1 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 93
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PM 033/2018 - CM 092/18 - ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I - CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS DA LEI 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PM 033/2018 - CM 092/18 - ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I - CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS DA LEI 2.600 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 94
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PM 034/2018 - CM 093/18 - INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 93 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.312 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PM 034/2018 - CM 093/18 - INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 93 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.312 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por maioria
Obs.: VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR ANASTÁCIO DA SILVA.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 95
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PM 035/2018 - CM 094/18 - ACRESCE NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA O ART. 14 DA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PM 035/2018 - CM 094/18 - ACRESCE NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA O ART. 14 DA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por maioria
Obs.: VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES ELSON LOPES E MARÍLIA FORTES.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 96
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PM 036/2018 - CM 095/18 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.928 DE 03 DE JANEIRO DE 2017, QUE ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA O ART. 14 DA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PM 036/2018 - CM 095/18 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.928 DE 03 DE JANEIRO DE 2017, QUE ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DE QUE TRATA O ART. 14 DA LEI Nº 2.600, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por maioria
Obs.: VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES ELSON LOPES E MARÍLIA FORTES.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 97
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PM 037/2018 - CM 096/18 - ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PM 037/2018 - CM 096/18 - ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por maioria
Obs.: VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES ELSON LOPES E MARÍLIA FORTES.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2018
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 98
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PM 038/2018 - CM 097/18 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PM 038/2018 - CM 097/18 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 98 de 2018
Autor: CLÁUDIO RENATO BECKER.
Número de Protocolo: 99
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CM 098/18 - PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO A TODOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO SOLICITANDO QUE ATENTEM PARA O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.046, DE 19 DE MAIO DE 2009, NO QUE DIZ RESPEITO AO TEMPO MÁXIMO DE ESPERA DOS CLIENTES PARA SEREM ATENDIDOS NOS CAIXAS, COM ENVIO DE CÓPIA DA REFERIDA LEI. SOLICITA, AINDA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL PARA QUE REFORCE A FISCALIZAÇÃO NESSE SENTIDO, COM ENVIO DE CÓPIA DESTE REQUERIMENTO E DA REFERIDA LEI.
Obs.: CM 098/18 - PROPÕE QUE, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO A TODOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO SOLICITANDO QUE ATENTEM PARA O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.046, DE 19 DE MAIO DE 2009, NO QUE DIZ RESPEITO AO TEMPO MÁXIMO DE ESPERA DOS CLIENTES PARA SEREM ATENDIDOS NOS CAIXAS, COM ENVIO DE CÓPIA DA REFERIDA LEI. SOLICITA, AINDA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL PARA QUE REFORCE A FISCALIZAÇÃO NESSE SENTIDO, COM ENVIO DE CÓPIA DESTE REQUERIMENTO E DA REFERIDA LEI.
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Aprovado por unanimidade
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