Lei Ordinária nº 3.756, de 09 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3756
Ano
2014
Data
09/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A TABELA VIII DA LEI MUNICIPAL N.º 3.244 DE 28 DE SETEMBRO DE 2010, QUE ESTABELECE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Observação
Assuntos
- CÓDIGO TRIBUTÁRIO
- MEIO AMBIENTE
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Anexos Norma Jurídica