Lei Ordinária nº 3.064, de 28 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3064
Ano
2009
Data
28/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/07/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUINDO ABONO DE PERMANÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- ABONO
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Anexos Norma Jurídica