Lei Ordinária nº 3.091, de 02 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3091
Ano
2009
Data
02/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/10/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
IDADE - INVESTIDURA
Observação
Assuntos
- REGIME JURÍDICO
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Anexos Norma Jurídica