Lei Ordinária nº 3.229, de 17 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3229
Ano
2010
Data
17/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 100, INCISO II E ARTIGO 214 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.133, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- CÓDIGO POSTURAS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica