Lei Ordinária nº 3.278, de 15 de dezembro de 2010

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3278

Ano

2010

Data

15/12/2010

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

15/12/2010

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 108 DA LEI Nº 3.133, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

NUMERAÇÃO

Observação

Assuntos

  • CÓDIGO POSTURAS


 

Anexos Norma Jurídica