Lei Ordinária nº 4.906, de 06 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4906
Ano
2026
Data
06/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 044/2026 - CM 089/26 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 397.392,00 (TREZENTOS E NOVENTA E SETE MIL E TREZENTOS E NOVENTOS E DOIS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- ABERTURA CRÉDITO
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Anexos Norma Jurídica