Decreto Legislativo nº 1, de 14 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2026
Data
14/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CM 016/26 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO PAÍS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica