Lei Ordinária nº 4.802, de 02 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4802
Ano
2025
Data
02/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CM 173/25 PROJETO DE LEI, DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA A TABELA DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.320, DE 30 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.320, de 30 de março de 2011
Anexos Norma Jurídica