Lei Ordinária nº 4.791, de 18 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4791
Ano
2025
Data
18/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 063/2025 - CM 158/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.785, DE 04 DE JUNHO DE 2025, QUE REVOGA AS RESTRIÇÕES URBANÍSTICAS CONVENCIONAIS LANÇADAS PELO LOTEADOR NAS QUADRAS 'S', 'P' E 'T' DO CONTRATO PADÃO DO LOTEAMENTO BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica