Lei Ordinária nº 4.773, de 21 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4773
Ano
2025
Data
21/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 045/2025 - CM 120/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.588, DE 23 DE MAIO DE 2023, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A DELEGACIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RS, BEM COMO CONTRATAR EMERGENCIALMENTE - MÉDICO VETERINÁRIO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica