Lei Complementar-PLE nº 15, de 16 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
PLENÁRIO - PLE
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
15
Ano
2025
Data
16/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PLC 007/2024 - CM 215/24 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTABELECEOS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, POLÍTICAS, PROGRAMAS, PROJETOS E OUTROS INSTRUMENTOS DO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 003, DE 10 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- PLANO DIRETOR
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 3, de 10 de maio de 2023
Anexos Norma Jurídica