Lei Ordinária nº 4.641, de 22 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4641
Ano
2023
Data
22/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 095/2023 - CM 232/23 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.346, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS AO PRODUTOR RENATO GABARDO E DÁ OURRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- INCENTIVO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.346, de 17 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica