Lei Ordinária nº 4.737, de 15 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4737
Ano
2025
Data
15/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 010/2025 - CM 012/25 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS À ASSOCIAÇÃO DOS CITRICULTORES E DEMAIS PRODUTORES RURAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E REGIÃO - CAICITROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- DIREITO REAL DE USO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica