Lei Ordinária nº 4.716, de 01 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4716
Ano
2024
Data
01/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 067/2024 - CM 183/24 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO, VOLTADA PARA A POULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
Indexação
Observação
Assuntos
- HABITAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica