Lei Complementar nº 9, de 09 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
9
Ano
2024
Data
09/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PLC 001/2024 - CM 005/24 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.312, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- REGIME JURÍDICO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica