Lei Ordinária nº 4.629, de 14 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4629
Ano
2023
Data
14/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 077/2023 - CM 190/23 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO - CMD E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO - FUMDESP NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica