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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 4.403, de 04 de janeiro de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

4403

Ano

2022

Data

04/01/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

PM 118/2021 - CM 409/21 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI O REGULAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 1.958, de 06 de dezembro de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.531, de 13 de dezembro de 2022
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 4.697, de 06 de agosto de 2024
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI