Lei Ordinária nº 4.398, de 04 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4398
Ano
2022
Data
04/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 004/2022 - CM 004/22 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALES-REFEIÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- VALE REFEIÇÃO
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.547, de 02 de abril de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.597, de 27 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica