Lei Ordinária nº 4.327, de 29 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4327
Ano
2021
Data
29/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 056/2021 - CM 220/21 PROJETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI PROGRAMA DE FOMENTO AO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.382, de 14 de dezembro de 2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.565, de 14 de março de 2023
Anexos Norma Jurídica