Lei Ordinária nº 4.293, de 06 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4293
Ano
2021
Data
06/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 024/2021 - CM 088/21 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MICROCRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- ABERTURA CRÉDITO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica