Lei Ordinária nº 4.286, de 05 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4286
Ano
2021
Data
05/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 019/2021 - CM 068/21 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE VACINAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19.
Indexação
VACINAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica