Lei Ordinária nº 4.278, de 09 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4278
Ano
2021
Data
09/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 010/2021 - CM 052/21 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.326, de 29 de junho de 2021
Anexos Norma Jurídica