Lei Ordinária nº 4.245, de 15 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4245
Ano
2020
Data
15/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 046/2020 - CM 085/20 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.158, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- CÓDIGO OBRAS
- PLANO DIRETOR
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Anexos Norma Jurídica