Lei Ordinária nº 4.236, de 07 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4236
Ano
2020
Data
07/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 037/2020 - CM 064 AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO PARA A BRIGADA MILITAR, DE DIVERSOS BENS DO MUNICÍPIO QUE SERVEM AO VIDEOMONITORAMENTO DA CIDADE E CERCAMENTO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- DIREITO REAL DE USO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica