Lei Ordinária nº 4.230, de 23 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4230
Ano
2020
Data
23/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 031/2020 - CM 058/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRAS VISANDO O PROLONGAMENTO DA RUA CARLOS MAAHS, NO LOTEAMENTO MORADA DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LOEFF EMPREENDIMENTOS LTDA / HOSS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Observação
Assuntos
- DOAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica