Lei Ordinária nº 4.222, de 02 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4222
Ano
2020
Data
02/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 026/2020 - CM 049/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTALAÇÃO AMPLIAÇÃO AGROSUL SOLIDAR PARTICIPAÇÕES S.A
Observação
Assuntos
- DOAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica