Lei Ordinária nº 4.216, de 17 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4216
Ano
2020
Data
17/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CM 031/20 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES.
Indexação
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL PARA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES.
Observação
Assuntos
- SUBSÍDIO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica