Lei Ordinária nº 4.212, de 17 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4212
Ano
2020
Data
17/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 020/2020 - CM 030/20 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SOLIDAR TERRENO CAMPESTRE SANTA TERESINHA AGROSUL
Observação
Assuntos
- DOAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica