Lei Ordinária nº 4.211, de 17 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4211
Ano
2020
Data
17/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 019/2020 - CM 029/20 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI Nº 4.050, DE 10 DE ABRIL DE 2018, REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RPPS COMITÊ INVESTIMENTOS JETON
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.050, de 10 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica