Lei Ordinária nº 4.206, de 19 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4206
Ano
2020
Data
19/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 014/2020 - CM 024/20 - CONCEDE AUMENTO REAL DE 5% (CINCO POR CENTO) AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO, AOS PROVENTOS E AS PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE ESPECIFICA, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCEDE AUMENTO REAL DE 5% AOS VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO
Observação
Assuntos
- MAGISTÉRIO
- REMUNERAÇÃO SERVIDORES
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Anexos Norma Jurídica