Lei Ordinária nº 4.156, de 27 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4156
Ano
2019
Data
27/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 053/2019 - CM 132/19 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO CIVIL E AUXILIAR DE COMBATE AO FOGO, DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ, DE ACORDO COM O ARTIGO 128 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Indexação
BOMBEIROS, VOLUNTÁRIOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica