Lei Ordinária nº 4.115, de 26 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4115
Ano
2019
Data
26/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PM 012/2019 - CM 026/19 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS MICROCERVEJARIAS, CERVEJARIAS ARTESANAIS, BREWPUBS E CERVEJEIROS CASEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- INCENTIVO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica